Termos e condições

Última atualização: outubro de 2026

1. Âmbito

Estes termos e condições regulam as compras feitas na loja online Casa Alva por consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância). Ao fazer uma encomenda, aceita estes termos.

2. Vendedor

Vasco Louro da Fonseca, empresário em nome individual, NIF 265471401, com morada na Rua Professor José Lalanda Ribeiro, n.º 2, 2500-884 Caldas da Rainha, e-mail casalvabussiness@gmail.com e telefone 925 471 401 (chamada para a rede móvel nacional).

3. Produtos

Cada produto é apresentado com fotografias, descrição, material e medidas indicados pelo fabricante. As cores podem variar ligeiramente consoante o ecrã e, nas peças pintadas, de peça para peça. As medidas são aproximadas e podem ter pequenas diferenças.

4. Preços e descontos

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes são grátis para Portugal (incluindo os Açores e a Madeira), França metropolitana, Bélgica e Luxemburgo. Quando leva 2 artigos, é aplicado automaticamente no carrinho um desconto de 10%; com 3 ou mais artigos, o desconto é de 15%. Aplica-se o preço apresentado no momento da encomenda.

5. Encomenda e celebração do contrato

Para encomendar, escolha os artigos, indique os dados de entrega e conclua o pagamento. Recebe depois uma confirmação por e-mail com o resumo da encomenda; o contrato considera-se celebrado com essa confirmação. Em caso de erro manifesto no preço ou de indisponibilidade de um produto, informamos e reembolsamos de imediato o valor pago.

6. Pagamento

As formas de pagamento disponíveis são apresentadas no checkout. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento; não temos acesso aos dados completos do seu cartão.

7. Entrega

As condições e os prazos de entrega estão descritos na página Envios e entregas. A encomenda deve ser entregue no prazo máximo de 30 dias, salvo acordo em contrário.

8. Direito de livre resolução

O prazo legal de livre resolução é de 14 dias. A Casa Alva alarga-o para 30 dias, a contar da receção, para resolver o contrato sem indicar o motivo. As condições estão na página Trocas e devoluções.

9. Garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

10. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar uma reclamação por e-mail ou no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC (www.cniacc.pt). Se residir noutro país da União Europeia, pode também pedir apoio ao Centro Europeu do Consumidor do seu país. Mais informações na página Informação legal.

11. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país de residência lhe garanta enquanto consumidor.